Processo 426400/11
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 20/07/2011 11:01
Autuado em 20/07/2011 11:01
Oficio de encaminhamento 294/11
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 199/2012 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 02/02/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/01/2012 Acórdão   199/ 2012 Improvimento NESTOR BAPTISTA
26/01/2012 Acórdão   199/ 2012 Improvimento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE JATAIZINHO
Interessado WILSON FERNANDES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
20/07/2011 11:05 228515/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
20/07/2011 11:05 122125/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
25/06/2012 16:36 AR de devolução dos Autos Físicos
12/03/2012 13:34 do Protocolo 133698/12
01/03/2012 14:11 do Protocolo 110191/12

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/06/2012 433 Despacho Processual Diverso nº 1368/2012
08/03/2012 357 Despacho Processual Diverso nº 353/2012
02/02/2012 336 Acórdão nº 199/2012
20/01/2012 333 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 2/2012 de 26/01/2012
12/08/2011 312 Despacho Processual Diverso nº 1862/2011
29/07/2011 310 Termo de Distribuição de Processo nº 9114/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/06/2012 16:44 DP  
28/06/2012 16:58 DEX Despacho Processual Diverso nº 650/2012 -
27/06/2012 15:18 DG Certidão de Quitação de Débito nº 230/2012 -
27/06/2012 08:44 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1334/2012 -
27/06/2012 08:44 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1368/2012 -
12/03/2012 17:15 SMPjTC Parecer nº 3288/2012 - baixa de responsabilidade Recurso de Revista. Acórdão 199/12 - Pleno. Manutenção do Acórdão nº. 1088/2011-Segunda Câmara pela aprovação com ressalva de convênio e multa. Registro da ressalva. Recolhimento efetuado. Pela baixa de responsabilidade.
08/03/2012 11:32 DEX Informação nº 380/2012 -
08/03/2012 11:32 DEX Instrução nº 66/2012 -
07/03/2012 09:31 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 85/2012 -
05/03/2012 17:13 DEX Despacho Processual Diverso nº 196/2012 -
02/03/2012 09:16 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 347/2012 -
02/03/2012 09:16 GCNB Despacho Processual Diverso nº 353/2012 -
26/01/2012 16:09 STP Acórdão nº 199/2012 -
26/01/2012 16:09 STP Certidão de Publicação DETC nº 49/2012 -
13/12/2011 10:05 GCNB  
13/09/2011 17:47 SMPjTC Parecer nº 6210/2011 - pela manutenção da decisão Recurso de Revista. Prestação de contas de transferência voluntária. Divergência acerca do encaminhamento tempestivo de documentação. Instrução da DAT pela manutenção da decisão. Parecer Ministerial corroborativo
04/08/2011 08:26 DAT Parecer nº 169/2011 - Atraso na prestação de contas. Ocorrência. Pelo improvimento do recurso.
02/08/2011 15:44 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 643/2011 -
02/08/2011 15:44 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1862/2011 -
20/07/2011 11:01 DP Informação nº 3174/2011 -
20/07/2011 11:01 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9114/2011 -

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